Condições gerais de venda
Os seguintes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, de todos os produtos da Popcoture, Lda., através do website www.bestpoint.pt;
1 — O website www.bestpoint.pt é gerido pela empresa Popcoture, Lda., pessoa coletiva n.º 513 049 711 com sede em Alameda São Damaso 19/21 4810-286 Guimarães Portugal;
2 — Para o efeito dos presentes Termos e Condições entende-se o seguinte:
“Popcoture, Lda.” — refere-se aos produtos comercializados no website www.bestpoint.pt;
Utilizador — Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website www.bestpoint.pt;
3 — A utilização do website www.bestpoint.pt e a compra de produtos Popcoture, Lda. pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador;
4 — A Popcoture, Lda. reserva-se o direito de não processar encomendas rececionadas por outros perfis que não “Utilizadores”, ou as que não estejam de acordo com as condições gerais de venda da Popcoture, Lda.
Disponibilidade
1 — A aceitação de todas as encomendas está sujeita à disponibilidade de stock existente;
2 — A Popcoture, Lda. tenta assegurar a disponibilidade de stock de todos os produtos à venda no website www.bestpoint.pt;
3 — A Popcoture, Lda. reserva o direito de não aceitar ou cancelar encomendas previamente confirmadas, no caso de não existência de stock dos produtos. Nesta situação, a Popcoture, Lda. irá contactar o Utilizador e proceder à devolução do valor total.
Registo no Website
1 — Para realizar uma encomenda, o Utilizador poderá previamente registar-se, preenchendo os campos constantes do formulário existente no website www.bestpoint.pt;
2 — Também é possível efetuar a sua encomenda sem efetuar um registo. No entanto, ao registar-se no website os seus dados e preferências ficarão gravados para serem mais facilmente utilizados em futuras compras;
3 — Após completar o registo, o Utilizador tem acesso à sua conta pessoal, onde pode gerir as suas definições de conta, os seus itens favoritos e as suas encomendas.
4 — A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o Utilizador encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.
Encomendas
No contexto da sua navegação no website, a Popcoture, Lda. poderá recolher e tratar as seguintes categorias de dados para as finalidades adiante enunciadas:
1 — Para encomendar em www.bestpoint.pt é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online Popcoture, Lda.
2 — O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que:
a) Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;
b) Adicione o(s) produto(s) selecionados ao “Carrinho de Compras”;
c) Registe os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados da Popcoture, Lda. nos termos previstos na Política de Privacidade, entre os quais se incluem a “Morada de Entrega”, “Morada de Faturação”, o “Método de Pagamento”, número de telefone e o número de identificação fiscal (NIF);
d) Reveja a sua encomenda e confirme o pedido;
3 — O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou. Após validação do pagamento, receberá um e-mail de confirmação.
4 — A Popcoture, Lda., disponibilizará todos os detalhes da compra através do website www.bestpoint.pt, na respetiva área de cliente.
5 — A sua encomenda será entregue pelo operador logístico na morada de entrega indicada no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada.
6 — Ao enviar o formulário de encomenda, o Utilizador aceita os Termos e Condições de compra descritos em www.bestpoint.pt, bem como com a Política de Privacidade.
7 — A Popcoture, Lda. reserva-se ao direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:
a) O produto não se encontre disponível;
b) O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website www.bestpoint.pt;
c) Não se confirme o pagamento;
d) A informação de faturação não for correta ou verificável;
e) A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 5 (cinco) dias após a aceitação da sua encomenda;
f) Existir um erro no preço indicado no website;
g) Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.
Cancelamentos
1 — O Utilizador poderá cancelar a sua encomenda, desde que o solicite através do e-mail info@bestpoint.pt e desde que a encomenda não tenha sido enviada;
2 — Em caso de cancelamento, procederemos ao reembolso da totalidade dos montantes pagos na encomenda para o mesmo meio de pagamento utilizado. Por favor note que o estorno poderá demorar até 14 (catorze) dias a ser processado;
3 — Não aceitamos cancelamentos para encomendas já enviadas. Neste caso, deverá proceder à devolução da mesma aquando da sua receção;
4 — No caso do produto encomendado se encontrar com defeito ou outra não conformidade, o Utilizador deverá contactar-nos para info@bestpoint.pt enviando fotografias que registem a não conformidade;
5 — Após receção do email e validação da não-conformidade, a Popcoture, Lda. irá contactar o Utilizador para agendar uma recolha gratuita do produto.
6 — Após a devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes:
a) reparar o produto;
b) proceder a troca por produto substituto;
c) solicitar o estorno do valor pago.
– Garantia
1 — Os produtos Popcoture, Lda. beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.
2 — A Popcoture, Lda. garante que os produtos entregues estão em conformidade e possuem todas as características necessárias à sua utilização em situações normais. As situações seguintes não são consideradas uso normal dos produtos Popcoture, Lda. e, como tal, estão excluídas da nossa garantia:
- Utilizar os produtos Popcoture, Lda. para atividades desportivas, ou utilizá-los em situações atmosféricas extremas;
- Aplicação de químicos ou objetos afiados nos nossos produtos;
- Modificação ou reparação dos nossos produtos pelo Utilizador ou terceiros;
- Armazenamento incorreto;
- Falta de cuidados de manutenção e desrespeito pelas instruções de lavagem;
- Danos causados por compressão, impacto anormal ou utilização sobre superfícies abrasivas;
- Danos causados por raios ultravioletas (luz solar ou outros fenómenos naturais), lixívia ou fogo;
- Desgaste natural de cores, acabamentos e materiais ao longo do tempo.
Reclamações
1 — Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos serviços prestados, a Popcoture, Lda. procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do email info@bestpoint.pt.
Exclusão de Responsabilidade
1 — A Popcoture, Lda. não pode garantir o funcionamento ininterrupto do website www.bestpoint.pt, ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.
2 — A Popcoture, Lda. não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a Popcoture, Lda. , seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações. Nomeadamente: greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
3 — A Popcoture, Lda. não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.
Alteração aos Termos e Condições
1 — Popcoture, Lda. reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website www.bestpoint.pt dos Termos e Condições modificados.
Recolha de Dados Pessoais
1 — Pedimos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para ter conhecimento das regras e procedimentos adotados pela Popcoture, Lda. no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no website www.bestpoint.pt e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.
Lei Aplicável
1 — Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
Livro de Reclamações Eletrónico
1 — Em caso de reclamação, pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico. Para tal, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível aqui.